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Edital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os sócios-proprietários do PICA-PAU COUNTRY CLUB, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.828.741/0001-03, com sede nesta cidade, na Rua Pica Pau s/nº, bairro Jardim Panorama, CEP: 38.444.360, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no salão nobre nas dependências do clube, no dia 02 de agosto de 2021, às 18h, em primeira convocação com a presença mínima de um quinto (1/5) dos sócios-proprietários quites com o clube, e em segunda chamada às 19h, com a presença mínima de um décimo (1/10), nos termos do art 24.§§ 1º, 2º e 4º, do Estatuto Social, para deliberarem sobre a seguinte pauta proposta pela Diretoria Executiva:

 

1). Alterar o § 5º do art. 9º que passará a dispor a seguinte redação: art. 9º,§5º – O sócio dependente do titular do sócio-proprietário, isento da taxa de manutenção, com direito de usufruir de todas as atividades proporcionadas pelo clube e utilização de suas instalações de acordo com as suas respectivas normas será: a) o cônjuge; b) companheira(o) sem concorrer com algum cônjuge e desde que comprove sua convivência ou união contínua sob o mesmo teto; c) companheira(o) em “união estável” reconhecida como entidade familiar a rigor dos termos do art. 1.723 e seus parágrafos seguintes da Lei Federal n. 10.406/2002; d) seus filhos e filhas, adotados, enteados, até o dia que completar 23 (vinte e três) anos; e) sogros, pais ou padrastos com um deles com mais de 60 anos f) curatelados(as) e menores sob a sua guarda até completar 23 (vinte e três) anos, mediante apresentação de termo judicial de guarda, ou tutela, ou atestado de dependência que comprove viver o menor sob o seu amparo, sujeitando-se à sindicância para comprovação com a devida cientificação do proponente no ato da apresentação de sua proposta de dependência.

 

2). Alterar o § 6º do art. 9º que passará a dispor a seguinte redação: art.9º, § 6 – O sócio-dependente do titular do sócio-mensalista familiar, isento da taxa de manutenção, com direito de usufruir de todas as atividades proporcionadas pelo clube e utilização de suas instalações de acordo com as suas respectivas normas será: a) o cônjuge; b) companheiro(a) sem concorrer com algum cônjuge e desde que comprove sua convivência ou união contínua sob o mesmo teto; c) o companheiro(a) em “união estável” reconhecida como entidade familiar a rigor dos termos do art. 1.723 e seus parágrafos seguintes da Lei Federal n. 10.406/2002; d) os filhos e filhas, adotados, enteados, até o dia que completar 23 (vinte e três) anos; e) curatelados(as) e menores sob a sua guarda até 23 (vinte e três) anos, mediante apresentação de termo judicial de guarda, ou tutela, ou atestado de dependência que comprove viver o menor sob o seu amparo, sujeitando-se à sindicância para comprovação com a devida cientificação do proponente no ato da apresentação de sua proposta de dependência.

 

3). Alterar o §11 do art. 9º que passará a dispor a seguinte redação: art.9º, §11 – São também considerados dependentes, os pais ou padrastos, sogro e sogra do sócio-proprietário desde que um deles, tenha idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, respeitado o direito adquirido daqueles que já estiverem inclusos no quadro social.

 

4). Alterar o §12 do art. 9º que passará a dispor a seguinte redação: art. 9º, §12 – São também considerados dependentes, os pais ou padrastos, sogro e sogra do sócio mensalista familiar, desde que um deles, tenha idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, e com pagamento de taxa de 25% da manutenção mensal, para cada dependente incluso).

 

5). Alterar o art. 15 que passará a dispor a seguinte redação: art. 15 – O sócio-proprietário, o sócio mensalista e o sócio mensalista vinculado obrigam-se ao pagamento mensal da taxa de manutenção, cujo valor será corrigido por índice que a diretoria executiva informar ao Conselho Deliberativo e Fiscal para avaliação e aprovação conforme a realidade das rubricas específicas do clube, no mês de maio de cada ano observando-se o acúmulo dos 12 (doze) meses do exercício anterior (janeiro a dezembro), ou o IPCA, destinando-se o montante recebido, a cobrir os gastos decorrentes da conservação, renovação e ampliação dos bens constitutivos do acervo patrimonial do clube, bem como de suas despesas provenientes do funcionamento burocrático e administrativo.

 

6). Alterar o art. 15, incluindo o § 5º- passando a dispor a seguinte redação: art. 15, Parágrafo 5º – Aplica-se às taxas de atividades esportivas o mesmo índice de atualizações vinculadas ao caput deste artigo.

 

7). Alterar art. 18, §1º, que passará a dispor a seguinte redação: art. 18, Parágrafo 1º – O número global de títulos patrimoniais emitidos pelo Pica-Pau Country Club será de dois mil e quinhentos (2.500).

 

O presente Estatuto, ora reformulado, inclusive de acordo com os dispositivos da Lei 10.406 de 10-01-2002 do novo Código Civil, consolida as alterações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 24 de novembro de 2016. As alterações deste Estatuto Social entrarão em vigor a partir da Assembleia Geral Extraordinária que as aprovou, revogadas as disposições em contrário. Os participantes deverão estar em gozo pleno das suas prerrogativas, não sendo admitido o voto por representação,). Informa ainda que serão tomados os cuidados necessários para proteção dos presentes da COVID-19, sendo que a entrada para realização da assembleia será de forma escalonada, com pré agendamentos, atendendo em sua integralidade todas as regras sanitárias e de biossegurança estabelecidas pelos Decretos Federal, Estadual e Municipal.

Araguari/MG, 22 de julho de 2021

 

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